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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

PREFEITO SANCIONA A LEI DE 33% DE HORA ATIVIDADE.



  • O Prefeito de Sorriso, Chicão Bedin, concedeu entrevista coletiva na tarde da última sexta-feira, 20/01, em seu gabinete, acompanhado da secretária municipal de Educação e Cultura, Avanice Zanatta, para falar sobre a Lei que estabelece em33% da jornada de trabalho, a hora atividade dos professores da rede municipal de educação.
    O prefeito sancionou a lei mesmo sendo obrigado a replanejar um orçamento recém-aprovado pelos vereadores. “Nós estamos sancionando esta lei que é de iniciativa popular por entender que é um direito dos professores de nossa rede municipal. Mas, isso vai nos obrigar a rever o orçamento municipal. Uma vez que teremos de contratar mais professores”, salientou Chicão.

    A secretária Avanice destacou que os vereadores atropelaram um processo ao aprovar a Lei, uma vez que o Sindicato dos Servidores Municipais e uma comissão de professores já discutia a implantação dos 33% de hora atividade. “Nós já estávamos discutindo com o sindicato e com uma comissão de professores. O objetivo era implementar gradativamente a hora atividade, impactando o orçamento de forma gradativa. O sindicato e a comissão de educadores já haviam chegado à conclusão de que a implementação deveria ser gradativa. Agora, com a sansão, vamos implantar a nova carga de hora atividade dentro do menor tempo possível”, disse.
    O ano letivo está às vésperas de iniciar. Mas, a administração municipal quer que o ano comece já dentro da nova conformação legal da jornada de trabalho dos professores. “Nós estamos reunidos com nossa equipe e estamos trabalhando para que no mais tardar nas primeiras semanas de aula, afinal, estamos sancionando a lei e queremos atende-la o mais rápido possível”, informou Bedin.


    Decisão de Governo
    A decisão de sancionar a lei foi do prefeito Chicão e de sua equipe de gestão. Como a Lei aprovada na Câmara na última sessão ordinária de 2011 apresentava uma inconstitucionalidade, poderia ter sido vetada pelo prefeito que optou por valorizar a iniciativa popular e sancioná-la assim mesmo.
    A Lei, tal como foi apresentada, votada e aprovada cria despesa a mais para a prefeitura, fato este que só pode ocorrer quando a lei é de autoria do próprio poder executivo municipal. Mas, como trata-se de um anseio dos professores da rede municipal e como a administração já atuava no sentido de implementar a nova carga de hora atividade de 33% da jornada de trabalho da cartegoria, o prefeito resolveu sancionar a lei e readequar o Orçamento Municipal de 2012.




  • Fonte: Assessoria de Imprensa
    Autor: Wagner Zanan

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